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Kaluan Bernardo
Na
última segunda-feira, 24, a Justiça brasileira decretou a prisão de
Fábio Coelho, presidente do Google Brasil. A medida partiu do TRE-MS
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que também
determinou a interrupção das atividades do YouTube por 24 horas no Estado.
O presidente do Google é acusado por crime de desobediência por não ter tirado do YouTube vídeos contra o candidato à Prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Em nota divulgada esta manhã pelo UOL, tanto Google
quanto Coelho informaram que vão recorrer, e que o conteúdo postado no
site de vídeos não é de responsabilidade da plataforma, mas sim do
usuário que botou aquilo no ar.
Segundo Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital, em
um primeiro momento o Google realmente não é responsável por fiscalizar e
mediar o conteúdo de vídeos publicados no YouTube.
No entanto, a
partir do recebimento de uma ordem judicial que determina a retirada de
um conteúdo, a companhia se torna responsável por aquilo e, caso se
negue a cumprir a ordem, seu diretor deve responder pelo ato. De acordo
com o Artigo 330 do Código Penal, a desobediência judicial é passível de
prisão de 15 dias a seis meses, além de multa.
Segundo o
advogado, há diversos processos do gênero tramitando contra o Google,
avaliados por diferentes juízes. É justamente o que aconteceu há duas
semanas quando Luiz Pinto Balthazar, diretor geral do Google Brasil,
também teve prisão decretada, mas conseguiu recorrer e foi liberado.
No caso em questão, Balthazar também havia sido processado por desobediência ao negar-se a retirar do ar um vídeo no YouTube que ridiculariza o candidato a prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB).
O
juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
suspendeu a determinação por entender que o Google não era responsável
pelo conteúdo.
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